Prefeitura de Rio Branco lança Lei Municipal que garante direito das mulheres

Nesta quarta-feira (9), a Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou o lançamento da Lei Municipal nº 2.424, que fortalece a garantia de direitos para as mulheres.

A lei foi sancionada ainda no ano de 2022, pelo prefeito Tião Bocalom que instituiu o ‘Março Mulher’ em Rio Branco, com o objetivo de não somente prestigiar a data do Dia Internacional das Mulheres, mas também para intensificar as políticas públicas que são voltadas para esta categoria.

A autora da lei, Lene Petecão, diz que “queremos empoderar mais mulheres”, e além disso, destacou que a criação do Março Mulher surgiu da necessidade de estimular e consolidar os movimentos que buscam a igualdade de gênero, assegurando que este público desfrute plenamente de seus direitos.

“Essa é uma lei de minha autoria, que representa a reflexão que não precisamos apenas de flores, mas, também, de políticas públicas. Muitas mulheres morreram para estarmos aqui nessa estrutura de poder, cada dia que passa, queremos empoderar mais mulheres para, de fato, entendermos que existe homem e mulher, e podemos estar onde quiser”, salientou Lene Petecão.

De acordo com a diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze, a prefeitura e as secretarias estão tratando sobre essa temática de forma ampla, principalmente neste mês de março, com o intuito de levar uma mudança positiva a toda a sociedade.

“A data faz parte do calendário da prefeitura e é muito importante porque fortalece o trabalho na garantia de direitos do Departamento de Políticas para a Mulher, como também a diretoria de Direitos Humanos, para podermos atender melhor e com mais intensidade as mulheres do nosso município”, destacou Rila.

No lançamento da lei, ainda houve uma conversação sobre a publicação do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MPAC), que apresentou que as taxas de feminicídio na capital acreana estão em queda. A taxa desse tipo de crime, do ano de 2021 para 2022, foi zerada em Rio Branco, não houve nenhum registro.

O secretário municipal da Casa Civil, Valtim José, que também esteve presente no evento diz que “Isso significa que estamos implantando as políticas públicas, todos temos acompanhado essa batalha que não é só da prefeitura, mas de todos nós como cidadãos brasileiros”, finalizou o secretário.