O Acre está entre os 12 estados brasileiros que aumentaram a partir desta segunda-feira (6) as taxas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O reajuste passa dos 18% para 22%.
O ICMS é um imposto que taxa as mais variadas mercadorias, até mesmo as que são enviadas ou recebidas do exterior. Alimentos, eletrodomésticos, vestimentas e outros. Inclusive, em prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
O reajuste está sendo implementado para cobrir o rombo deixado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, medida tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em março de 2022, Bolsonaro baixou cerca de 18% as taxas cobradas em cima de combustíveis como gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool, e ainda energia elétrica e telecomunicações.
A diminuição dessas taxas tirou recursos dos estados, principalmente nas áreas da saúde e da educação. Em consequência disso, diversas regiões ficaram dependentes de recursos vindos da União.
A partir desta segunda-feira (6), o reajuste passa a valer no Piauí. Na próxima semana, no Pará, Paraná, Sergipe e Bahia, ainda no fim do mês de março, no Amazonas e em Roraima. No estado do Acre, os tributos serão aumentados em 1° de abril, juntamente com Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Em razão disso, esses reajustes foram implementados ainda no final de 2022, aprovados pelas Assembleias Legislativas estaduais, visando atenuar a situação dessas regiões.