AGU ingressa com centenas de ações pedindo indenizações por danos ambientais na Amazônia

Por Tião Maia, ContilNet 21/04/2023

Pelo menos 247 ações civis públicas pedindo indenização por danos ambientais na Amazônia foram ingressadas nos últimos dias na Justiça pela a AGU (Advocacia Geral da União). As informações constam na plataforma JusAmazônia, que reúne informações de 6.489 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica. 

Os processos judiciais da AGU fazem parte de uma força-tarefa instaurada em março deste ano para atuar em causas da União, do Ibama e do ICMBio, buscando recuperação ambiental de casos já identificados na esfera administrativa. As ações buscam a responsabilidade civil por meio de reparação ao meio ambiente e indenização por danos morais coletivos. 

O JusAmazônia é resultado da parceria entre IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Imazon e Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI). Pela plataforma, é possível acompanhar o andamento de cada processo em tempo real. A plataforma é alimentada pela Jusbrasil. O objetivo é conferir maior transparência às ações civis públicas relacionadas ao desmatamento da Amazônia.

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