O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18), o projeto que viabiliza o novo teto da Enfermagem, que regulamenta o aumento no salário de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
O projeto oficializa ao Congresso Nacional a fonte e o valor do recurso necessário para a implantação do novo piso. Serão destinados R$ 7, 3 bilhões, pelo Governo Federal, para que os estados e municípios consigam arcar com o reajuste.
No Acre, o representante Wanderson Bragança, representante da Secretaria de Estado de Sáude (Sesacre), disse ao ContilNet, que aguarda publicação no Diário Oficial da União e espera ainda um posicionamento da Secretaria de Fazenda sobre a situação orçamentária do Estado.
“Com relação ao aporte financeiro, a gente depende da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que se maniste quanto à disponibilidade para que a gente possa cumprir a regulamentação do Governo Federal”.
Novo piso
O texto do projeto encaminhado por Lula ao Congresso, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros. O valor serve como referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Veja como os valores ficarão após PL ser sancionado:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
- Parteiras: R$ 2.375.
A previsão é para que o projeto seja votado no Congresso Nacional na próxima semana, na sessão conjunta do dia 26.