Os municípios acreanos receberam o total de R$ 31,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (28).
As capitais recebem as maiores porcentagens, já os valores recebidos por cada município são definidos pelo coeficiente. No Acre, grande parte dos municípios tem coeficiente 1,2 e recebem R$598,3 mil cada um.
O cálculo do FPM é feito com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, informações estas compostas da população de cada município e da renda per capita de cada Estado.
Prognóstico de perda
De acordo os dados coletados pelo Censo Demográfico 2022, até o dia 25 de dezembro, o Acre tinha 829.780 habitantes, um total 9% menor do que a estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo que aponta que sete cidades do Acre podem apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a essa diminuição na população.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, questionou os dados prévios do Censo divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a Associação dos Municípios do Acre (Amac) informou que está preparando uma minuta de ação judicial que será entregue às prefeituras do estado, para que estas acionem a justiça contra as reduções nos repasses com base no censo não finalizado.
