A visita do ministro Édson Fachin ao Acre, na última quinta-feira (20), que suscitou debate segundo o qual um acreano ou alguém natural da região Norte do Brasil jamais teve assento no Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à baila o nome do jurista Ilmar Nascimento Galvão.
Aos 90 anos de idade, casado com a acreana Terezinha Silvia Lavocat Galvão e pai de Clarice, Marcelo, Ludmila, Candice e Jorge Octavio, todos de Rio Branco, embora nascido em Jaguaquara, no interior da Bahia, o ministro aposentado do STF poderia ser considerado, sim, como um acreano que ascendeu ao mais alto cargo da judicatura nacional.
Afinal, foi a partir do Acre, onde foi juiz federal, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um dos fundadores do curso de Direito da Universidade Federal do Acre, que o jurista despontou para a magistratura nacional. Aliás, o Acre foi muito lembrado em seu discurso de posse como ministro do STF.
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Ilmar Galvão chegou ao Acre, já formado em Direito, logo após a elevação do então território à condição de Estado, como diretor da organização e controle da Secretaria de Planejamento do Estado do Acre, que exerceu de 1964 a 1965. Em seguida, foi diretor da carteira de crédito geral do Banco do Estado do Acre, de 1965 a 1966 e presidente do Banco do Estado do Acre (Banacre), de 1966 a 1967.
Na área do magistério, foi professor-titular do Departamento de Direito da Universidade Federal do Acre, de 1965 a 1979, havendo ocupado, ainda, os seguintes cargos: vice-diretor e diretor da Faculdade de Direito do Estado do Acre (1974-1977); chefe do Departamento de Direito da Universidade do Acre (1978-1979); reitor, em exercício, da Universidade Federal do Acre (1975, 1976 e 1978); membro do Conselho Estadual de Educação do Estado do Acre (1973-1977); e membro do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre (1974). Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, de 1981 a 1999.
Galvão fez seus primeiros no Ginásio Taylor-Egídio (1940-1947), na terra natal, e os de segundo grau na Escola Técnica de Comércio de Jequié (1954-1956), na cidade do mesmo nome, ainda na Bahia. O curso superior foi na Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, onde tornou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1959-1963). Em seguida, realizou cursos de extensão e especialização sobre Direito Penal (1973), Organização do Trabalho Intelectual (1973), Novo Código de Processo Civil (1974) e Direito Agrário (1976).
Antes de vir para o Acre, foi funcionário do Banco do Brasil, de 1955 a 1967. Uma vez no Acre, integrou a diretoria do conselho regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Acre, em 1964, e presidiu o Conselho Penitenciário do Estado, de 1966-1967. Participou do Conselho Regional de Desportos do Acre (1965); do Conselho Estadual de Cultura do mesmo Estado (1970-1974); e das Comissões incumbidas do Programa de Bolsas de Trabalho no Estado do Acre (1971), do Levantamento Contábil do Estado do Acre (1974), Organizadora Regional da Conferência Nacional de Abastecimento – CONFENAB (1975) e da Elaboração dos Estatutos da Universidade do Acre (1975).
Ilmar Galvão ingressou na magistratura como juiz federal da seção judiciária do Acre em 1967, permanecendo até 1979. Exerceu as funções de diretor do oro e corregedor da seção judiciária. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, no período de 11 de agosto de 1975 a 31 de dezembro de 1982.
De 1979 a 1985, foi juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, havendo desempenhado as funções de diretor do foro e corregedor da seção Judiciária do Distrito Federal, em 1984-1985. No período de 1979 a 1985, continuou respondendo pelas funções de juiz federal, diretor do foro e corregedor da seção judiciária do Estado do Acre. No período de 1982-1984, também respondeu pelas funções de juiz federal, diretor do foro e corregedor da seção judiciária de Rondônia. Foi Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em 1985.
Ainda em 1985, foi nomeado, pelo então presidente José Sarney, ministro do Tribunal Federal de Recursos. Tonou posse em outubro de 1985 Com o advento da Constituição Federal de 1988 e a instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a fazer parte da composição deste Tribunal, no qual permaneceu até 13 de junho de 1991.
Em 12 de junho de 1991 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aldir Guimarães Passarinho, pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Tomou posse em 26 de junho de 1991.
Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, foi Juiz substituto, de 9 de junho de 1992 a 28 de novembro de 1994, e efetivo, de 29 de novembro de 1994 a 19 de maio de 1996, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desempenhando a vice-presidência, de 13 de junho de 1996 a 28 de maio de 1997, e ascendendo à Presidência, em 19 de junho de 1997, exercendo-a até 2 de fevereiro de 1999.Em 18 de abril de 2001 foi eleito vice-Presidente do STF, tomando posse, juntamente com o ministro Marco Aurélio na Presidência, em sessão solene realizada aos 31 de maio do mesmo ano.
Ilmar Galvão assumiu interinamente a presidência do STF nas ausências do ministro Marco Aurélio durante os períodos de férias, recessos forenses e viagens do titular ao exterior .Foi procurador do Estado do Acre (1977); Procurador da Fazenda Nacional (1986). Também fez parte das Comissões de concursos sobre monografia comemorativa do centenário de Plácido de Castro (1973) e do Livro Didático sobre a História do Acre (1971).
A sessão plenária do STF, ocorrida em 30 de abril de 2003 foi a última da qual participou, tendo sido por ele presidida em função da ausência do ministro Marco Aurélio, presidente da Corte. Nesta ocasião, foi homenageado em discursos nos quais se manifestaram o ministro Sepúlveda Pertence, em nome de seus pares, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, representando o Ministério Público Federal, o Advogado-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, e o Ministro aposentado Aldir Passarinho.
Nessa sessão o Min. Ilmar Galvão foi eleito para o cargo de presidente do STF. mas declinou em razão de sua iminente aposentadoria.
