Neste domingo (2), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realizou o lançamento da cartilha dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao mês de conscientização do autismo.
A publicação é digital e pode ser acessada no site da DPE/AC. A ação faz parte da campanha “Autismo: conhecer os direitos dos autistas é uma peça necessária”. O material apresenta um guia com as possibilidades previstas em lei para o público autista, no âmbito federal, estadual e municipal com ênfase no município de Rio Branco.
O conteúdo vai desde a definição do que é autismo, da documentação necessária para os benefícios, até os locais e procedimentos para ter acesso a eles, como a carteira de identificação, passe livre, vaga especial de estacionamento, acesso à Educação, Saúde, Trabalho, amparo assistencial e outros.
A cartilha informativa é fruto de uma pesquisa monográfica do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac). A Defensora-geral do Estado, Simone Santiago, ressalta a importância da discussão da temática para promover o acesso e a garantia dos direitos das pessoas com TEA.
“Debater essa temática é de extrema importância, assim como, promover a inclusão, conscientização e disseminação dos conhecimentos sobre o Autismo. É dever de todos construir uma sociedade inclusiva e acessível, onde pessoas com autismo e outras deficiências tenham oportunidades iguais e acesso aos seus direitos”, destacou a defensora pública.
