Já está em andamento a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e, se confirmada, pode liberar uma grana extra aos trabalhadores, isso porque, caso os ministros entendam que o atual cálculo de correção do fundo de garantia é inconstitucional, os beneficiários poderão ser indenizados.
O FGTS é uma conta criada sempre que um contrato de trabalho com carteira assinada é firmado. Todos os meses o cidadão recebe 8% do valor do seu salário bruto para alimentar essa conta. Anualmente essa conta é corrigida, como uma conta poupança, por exemplo.
Para o cálculo dessa correção é usado como referência a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Mas, desde 1999 esse cálculo já não acompanha mais a inflação e por isso as contas do fundo tiveram perdas significativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quinta-feira (20) a ação que respalda a revisão da TR para reverter as perdas. Com dois votos a favor da correção, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27).
Mas, ao que tudo indica, os prejuízos estão prestes a mudar. Tudo porque, o STF já considerou como inconstitucional o uso do TR para índice de correção monetária em outras situações.
Novo cálculo do FGTS
Com base em cálculo feito de acordo com o salário mínimo, hoje em R$ 1.302, e tem 8% dos rendimentos, ou R$ 104,16, recolhidos para o FGTS, o trabalhador teria em um prazo de 10 anos um montante acumulado de R$ 15.031, considerando a rentabilidade de 3% mais a TR da aplicação.
Já se fosse adotado o mesmo índice de correção da poupança de 6,17% ao ano, como defende o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF, o saldo acumulado chegaria a R$ 16.413. São R$ 1.400 a mais, ou 9,2% acima do resultado atual.
Nos dois casos, porém, o valor perderia para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 120 meses.
Se o dinheiro do fundo tivesse sido corrigido pelo índice oficial de inflação, seu valor acumulado seria de R$ 16.928, R$ 1.900 superior, ou 12,6% acima do rendimento do fundo de garantia.