A população pode esperar a construção de mais unidades habitacionais, inclusive no interior do Acre, foi o que disse o governador Gladson Cameli em entrevista concedida ao Govcast, nesta sexta-feira (15), apresentado pelos jornalistas Jefson Dourado e Diego Gurgel.
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Cameli falou sobre o assunto no momento em que foi questionado sobre a construção de quase 400 casas populares na Cidade do Povo, a partir de um empréstimo de R$ 50 milhões, autorizado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Ao mesmo tempo que deu a notícia, Gladson afirmou que o Estado precisa, com urgência, de uma regularização fundiária.
“Não é só lá que vou fazer [referindo-se à Cidade do Povo]. Vou começar do interior para a capital, mas tem uma coisa que precisa ser resolvida antes: regularização fundiária. Vamos ser sinceros. Não adianta eu querer, o presidente querer, se a equipe toda não tiver essa consciência em parceria com todos os órgãos. Se não tiver, não adianta ter só vontade política”, explicou.
“2023 e as pessoas estão recebendo título de terra sem ter uma autonomia, sem saber se aquilo é seu. Como vou usar os recursos para diminuir o déficit habitacional do Estado se as condições postas não se enquadram na documentação exigida?”, questionou.
“Precisamos estar todos alinhados para utilizar os recursos e reduzir o déficit habitacional no Acre”, ressaltou.
Ao fim do programa, o gestor voltou a ressaltar a importância da geração de emprego e falou sobre as obras que precisam ser tocadas para garantir dignidade à população, como projetos habitacionais e a construção de viadutos.
O que é regularização fundiária?
A regularização fundiária é uma política estatal, que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a imóveis e reduzir conflitos em área rural. “Aquele que ocupa uma área pode ser considerado invasor, ocupante clandestino, possuidor a título precário”, comenta Nalini.
O procedimento transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei, o que permite a obtenção de financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas governamentais. Além disso, garante a manutenção e a defesa do direito de propriedade sobre o imóvel, como no caso de transmissão de heranças.
Diferença entre posse e propriedade
A posse é uma situação de fato e garante apenas parte dos direitos sobre o imóvel, como o uso da terra. A lei reconhece a posse como uma potencial propriedade sob certas condições. Quem se apropria de um imóvel e nele permanece, como se fosse dono, sem oposição do verdadeiro titular que detém o registro do imóvel, pode requerer o reconhecimento da aquisição da propriedade por meio de usucapião.
Já a propriedade é um direito real fundamental garantido pela Constituição. Ou seja, o proprietário é o único que pode realmente fazer o que quiser com o imóvel, dentro dos limites legais, inclusive solicitar a retomada da posse, caso a terra tenha sido ocupada irregularmente.
