O Governo do Acre divulgou a criação da Rede Estadual de Eficiência Energética (REFIE). O anúncio foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (11).
O objetivo da rede é monitorar e avaliar a execução de ações, programas e projetos do Governo que tratem sobre a eficiência energética. Além disso, a frente irá formular diretrizes estratégicas para atingir a meta de redução de consumo anual de energia elétrica.
Dentre outras funções, a REFIE deve: monitorar o cumprimento das demandas constantes no plano estadual de eficiência energética; fomentar a capacitação e planejamento da gestão dos contratos; fomentar a capacitação da fiscalização dos contratos; fomentar a comunicação e troca de experiências entre entes estatais; articular a atuação das partes em programas e projetos comuns de eficiência energética; desenvolver instrumentos de boas práticas para a aplicação do plano estadual de eficiência energética; e responder dúvidas e questionamentos dos gestores ou representantes da Administração Pública Direta e Indireta.
A coordenação da rede será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e será composta por representantes das demais secretarias:
- Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN; Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ);
- Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT);
- Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP);
- Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB);
- Secretaria de Estado de Governo (SEGOV);
- Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC);
- Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC).
