A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve decisão da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco para condenar pelo crime de latrocínio, o roubo seguido de morte, o preso Mauricelio Gomes Pereira. Ele foi condenado a uma a pena máxima de 30 anos pela morte do idoso Argemiro de Figueira de Farias, de 73 anos, em junho de 2020, numa propriedade rural pertencente ao senador da República Sérgio Petecão (PSD-AC).
O corpo do idoso foi encontrado já em estado de decomposição no dia 25 de junho de 2020. Farias era amigo da família Petecão e morava há muitos anos na chácara, que fica na BR-364, na saída de Rio Branco.
A Câmara Criminal do TJ-AC julgou recurso da defesa do acusado, que buscava a anular condenação em decisão da juíza Ana Paula Saboya Lima, que a fixou uma pena de 30 anos de reclusão, com o pagamento de 360 dias-multa. A defesa alegou que não houve exame de laudo cadavérico da vítima e ausência de provas.
Segundo Samuel Martins Evangelista, o desembargador relator cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal do TJAC, houve provas materiais do delito, assim como o roubo de duas armas, o que caracteriza o crime de latrocínio, mantendo a decisão de que o acusado deve cumprir a pena em regime fechado e não pode recorrer em liberdade. Ele está preso desde o dia 24 de novembro de 2020, mesmo mês em que virou réu no processo.
O promotor Júlio César de Medeiros, que atuou na acusação de Pereira, diz que a condenação é uma resposta ao crime de extrema brutalidade, já que o idoso não teve nem a oportunidade de se defender.
“Nesse caso gravíssimo, a pena máxima foi justificada devido às consequências do crime e a diversas agravantes, inclusive, devido ao fato de ter sido praticado um crime hediondo no período da pandemia do coronavírus, onde a sociedade está ainda mais fragilizada e acuada em suas próprias residências”, destacou o promotor.
O assassinato do idoso só foi descoberto porque vizinhos da chácara sentiram falta do caseiro e alguns deles pularam a parte de trás da propriedade e acharam o corpo próximo à piscina. A casa onde Farias vivia estava revirada com todos os móveis e pertences fora do lugar.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), o crime ocorreu entre os dias 19 e 20 de junho de 2020, porém, o corpo da vítima só foi achado no dia 25 daquele mês. O acusado, usando de violência e grave ameaça, roubou duas armas de fogo e uma roçadeira da vítima e acabou matando o idoso.
O acusado foi preso um mês depois do crime na Vila Santa Cecília, região do Segundo Distrito de Rio Branco. A prisão do suspeito foi feita após investigação da Delegacia Especializada de Combate a Roubos e Extorsões (Decore).
Antes dessa prisão, Pereira estava foragido do sistema penitenciário desde o ano 2016. De acordo com a polícia, ele é condenado pelo crime de estupro de vulnerável ocorrido no ano de 2009, em que a vítima foi uma criança de 12 anos.