O diretor de Governança Fundiária do Incra Nacional, João Pedro da Costa, decidiu reabrir o processo que apontou irregularidades na compra da fazenda Novo Macapá pela Agrocortex — empresa controlada pelo grupo espanhol Masaveu.
A propriedade de 190 mil hectares fica localizada entre o Amazonas e o Acre e corresponde a um território maior do que a capital São Paulo.
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Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de outubro do ano passado, apontou que a Agrocortex comprou 100% da Novo Macapá. A compra pode ser considerada ilegal, pois, de acordo com a lei 5.709/71, estrangeiros só podem adquirir 49% de uma área rural.
“Verificou-se que a referida compra, assim como a exploração do referido imóvel rural pelo Grupo Agrocortex ocorreu sem a prévia autorização do Incra, como exigido pela Legislação e Normativos Vigentes, sob pena de nulidade”, ressaltou o órgão.
Na última quarta-feira (26) o ministro André Mendonça, do STF, reafirmou a validade da lei 5.709, que estabelece regras para a compra de terras por estrangeiros no Brasil.