O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou em R$ 640 milhões o orçamento dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, da Defesa, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento e Assistência Social, com o crédito extraordinário presente PEC da Transição (PEC 32/22). A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (3/4), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 125 milhões serão destinados para ações de combate à corrupção e ao crime organizado. Além de implementar o orçamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).
A medida provisória destina também R$ 63 milhões para a prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios florestais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
Outros R$ 22 milhões serão incorporados ao orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ações de conservação e segurança das terras indígenas.
O crédito extraordinário será destinado à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas, com mais R$ 146 milhões incluídos no orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Lula também empregou mais R$ 135,4 milhões no Ministério da Defesa para o emprego das Forças Armadas em ações emergenciais em territórios indígenas.
Ao todo, Lula destinou R$ 369 milhões para ações de proteção e garantia de direitos dos povos indígenas.
O presidente também concedeu R$ 145 milhões para ações do Ministério do Desenvolvimento Social em atividades para garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira.