O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ressuscitar a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), conhecida como “raspadinha”, apurou o Poder360. A retomada deve ser oficializada na MP (medida provisória) das apostas, elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Com a volta da loteria, o governo espera arrecadar R$ 5 bilhões ao ano. Esse montante está incluído na estimativa de arrecadação de ao menos R$ 12 bilhões com a taxação de apostas esportivas on-line anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A partir da decisão, o texto da medida provisória não deve se restringir apenas à taxação de apostas esportivas on-line, mas, em um escopo mais amplo, voltar com a modalidade de loteria extinta no governo de Michel Temer (MDB).
A Lotex era operada pela Caixa Econômica Federal, que detém o monopólio das loterias no país, mas foi leiloada em outubro de 2019 na gestão do emedebista.
O consórcio Estrela Instantânea, formado pela IGT e SGI, levou o negócio à época, mas anunciou em 2020 que se retiraria do processo de concessão por causa de pedidos não atendidos pelo governo federal.
Outro motivo da empresa abandonar o negócio foi uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte definiu que a exploração das loterias não era exclusividade da União, permitindo aos Estados e ao Distrito Federal o gerenciamento da atividade. O resultado poderia abrir concorrência para o consórcio, que desejava explorar, com exclusividade, a loteria instantânea.
Estudos internos da Caixa mostraram ao governo Lula que a “raspadinha” era a 2ª loteria que mais arrecadava no mundo. Por ser descontinuada, acabou afetando a receita da União.
O retorno da Lotex faz parte do esforço fiscal do Executivo para aumentar a arrecadação. O retorno da Lotex será um dos pontos da MP das apostas. Outra novidade será a inclusão dos “sports betting”, as apostas esportivas que têm se popularizado no Brasil.
Sobre essa medida provisória, o Poder360 apurou que:
- O Ministério da Fazenda já fechou o texto e enviou a minuta para a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), que analisa a constitucionalidade e faz contribuições;
- a próxima etapa é colher opiniões de entidades representativas e de outros ministérios na próxima semana (de 10 a 16 de abril);
- os grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo serão ouvidos em 11 de abril, e a CBF em 13 de abril sobre texto da proposta;
- o governo, via PGFN, estuda se cobrará a licença de R$ 30 milhões à vista ou em parcelas;
- o detalhamento de como será a licença para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil pode vir depois da MP, por meio de portaria;
- a expectativa é chegar a um texto final (pós-sugestões) da MP dentro de duas semanas, mas isso depende do Palácio do Planalto;
- o governo fechou um modelo que estipula a tributação de 15% do GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, da arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores;
- a minuta da MP propõe a continuidade da destinação de 1,63% da receita líquida obtida por loterias de apostas para entidades que cedem marcas para casas de apostas; a CBF pleiteia 4%;
- o governo está aberto a negociar com a CBF e os clubes de futebol;
- um dos pleitos dos clubes é mudar a forma de repasse dos lucros com apostas— querem tirar a concentração da CBF, que centraliza e distribui;
- a MP vai propor a volta da raspadinha (Lotex), com expectativa de lucro de R$ 5 bilhões anualmente.