Com objetivo de parar o dano ambiental causado pela circulação de veículos e mercadorias em uma unidade de conservação ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que seja suspensa qualquer intervenção pelos órgãos municipais e estaduais no ramal que liga os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no interior do Acre.
Além disso, tem como objetivo também promover a defesa dos interesses dos indígenas. A estrada atravessa a vegetação na área de incidência direta das terras indígenas Kaxinawa Nova Olinda, Alto Rio Purus, Riozinho do Alto Envira, Kulina Igarapé do Pau e Jaminaua/Envira – dentro da Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus.
A previsão é de que a estrada, quando finalizada, chegue a 150 km. No pedido do MPF, o órgão aponta uma série de ilegalidades, entre elas, a falta de anuência da Fundação Nacional dos Povos Originários (Funai) nos estudos realizados, consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local, além da falta de licenciamento ambiental adequado.
O recurso do MPF é contra a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre. Ao negar o pedido em ação civil pública para impedir a construção da estrada, a Justiça informou que ainda não há indícios de que tenha sido iniciada a abertura do ramal ou que exista a intenção de que fazê-lo sem estar conforme a legislação.
Segundo o MPF, de acordo com um documento assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, provas juntadas aos autos atestam a abertura do ramal, entre elas, relatório da Funai que identifica a abertura do ramal, que parte de uma propriedade particular.
Tendo em vista o grande risco meio ambiente e aos povos indígenas, o MPF pediu ao TRF1 que a medida seja concedida em caráter de urgência:
“A evidente abertura do ramal aponta para a ocorrência das violações aos direitos dos transeuntes e de toda a população que habita o seu entorno, uma vez que submetidos a estes riscos à segurança, à integridade patrimonial, física e até mesmo à vida”, aponta trecho do recurso.
Quanto ao Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), o MPF pede, no recurso, que seja realizado o bloqueio da estrada, como forma de suspender a continuidade do dano ambiental diário com a circulação de veículos e mercadorias. O órgão requer, ainda, que o departamento fixe outdoors informando que a obra foi executada pela Prefeitura de Santa Rosa do Purus e pelo Deracre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas.
A abertura do ramal foi informada ao MPF por lideranças indígenas que avaliam que “a construção da estrada poderá levar ao aumento das invasões à terra indígena, da retirada ilegal de madeira e do número de fazendas no entorno, ameaçando a floresta, a caça e pesca e seu modo de vida tradicional”.