O Decreto-Lei 5.540, de 1943, que colocava o dia 19 de abril como a data para celebrar o “Dia do Índio”, foi revogada a partir da Lei 14.402, de 2022, que muda o nome da data para “Dia dos Povos Indígenas”, mas, afinal, qual o porquê da mudança?
O Projeto de Lei (PL), é de autoria da então deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), e recebeu relatório favorável de Fabiano Contarato (PT-ES), que explicou que o termo “povos indígenas” é preferido pelos povos originários, visto que o termo “índio” é preconceituoso.
O coordenador regional do Alto Purus da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Junior Manchineri, explica que a importância se dá por diversos fatores. “Primeiro fator é pela autora da lei ser a nossa primeira deputada indígena, nossa primeira parlamentar mulher indígena, por ela ser autora da proposta já tem uma grande importância. Outro ponto importante, como os povos indígenas, junto com outros movimentos, vem estabelecendo novas perspectivas referente ao combate ao sistema que foi posto durante toda formação do Brasil, como o racismo, preconceito e patriarcado”, disse.
Júnior Manchineri é estudante do curso de Ciências Sociais, da Ufac. Foto: Reprodução
Junior afirma que existem movimentos que buscam combater o que foi construído no decorrer da história de formação do Brasil, com uma nova linha de pensamento: a decolonial.
“O pensamento decolonial, é pensar termos, métodos e conceitos que combatam diretamente o sistema colonial. Um professor disse certa vez que o sistema colonial não existe mas colonialidade permanece, e é preciso combater diariamente dentro dos termos e conceitos o epistemicídio e etnocídio, que ocorreram com os povos indígenas”, ressaltou.
Junior relembra que uma das linhas de pensamento decolonial faz referência ao descobrimento do Brasil. “A gente já sabe que tem uma nova linha de combater tal informação, de que o Brasil não foi descoberto. A data pode trazer essa simbologia de como os povos indígenas vem combater essa colonialidade”, disse.
Segundo Manchineri, desde 1500, houve 1300 etnias no decorrer da história. “No último censo, nós temos 266 povos, muitas línguas e troncos linguísticos. Então, olha o genocídio e epistemicídio de muitos indígenas que aconteceram na história. Essa data reforça, por exemplo, na luta dos povos indígenas que eles vem estabelecendo nessa nova reinvenção da história, nesse processo de reinventar a história, esse processo de combater todo esse sistema colonial”, explica.
Para Junior, essa mudança é uma questão muito representativa para todos. “Nós não estamos mais reproduzindo aquilo que a comunidade estabelece, porque quando a gente fala ‘dia do índio’, a gente está, por exemplo, sendo conivente com esse sistema colonial, que se estabeleceu com essa colonialidade e quando a gente fala no ‘dia dos povos indígenas’, a gente já tem essa consciência de que a gente não quer reproduzir tal sistema, tal método”, finaliza.
Termo ‘indígena’
De acordo com o Fabiano Contarato, o termo ‘indígena’, que significa ‘originário’, ou ‘nativo de um local específico’, é uma forma mais precisa pela qual pode-se referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil. O estereótipo do ‘índio’ alimenta a discriminação, que, por sua vez, instiga a violência física.
Por outro lado, o termo “índio”, segundo Contarato, foi difundido quando os portugueses chegaram ao Brasil e acharam, erroneamente, que haviam chegado às Índias.