Um Projeto de Lei (PL) que garante às mulheres terem acompanhamento nos procedimentos hospitalares quando houver uso de sedativos foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira (12).
O PL é de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) e contou com o apoio dos 16 parlamentares presentes na sessão.
Segundo o PL, as mulheres tem assegurado o direito a acompanhante, de livre escolha da paciente, em consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Acre.
De acordo com a proposta, quando a mulher atendida não puder ter um acompanhante, será de responsabilidade do estabelecimento de saúde indicar uma profissional mulher para acompanhar. Além disso, o PL enfatiza que está vedada a cobrança de taxas, custas ou qualquer preço para exercício do direito previsto na lei, caso seja aprovada.