Nesta quarta-feira (12), os deputados estaduais aprovaram os projetos de leis de autoria do Poder Executivo e parlamentar que se encontravam na pauta da semana. Antes de serem enviadas ao plenário, as propostas foram avaliadas e aprovadas.
O Projeto de Lei (PL) n° 14/23, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de ensino.
O PL tem como objetivo a ampla divulgação de informações relacionadas com a sexualidade e a vida reprodutiva nas escolas acreanas, dando especificações de como as ações vão ocorrer para prestar esse serviço aos alunos.
Os assuntos visam contribuir para que adolescentes e jovens possam tomar decisões saudáveis referentes à sua vida sexual. Além do desenvolvimento de ações educativas, integradas à escola, e a divulgação de dados sobre gravidez na adolescência no Acre.