Em meio à surpresa e indignação diante dos embargos realizados em propriedades rurais e empresas madeireiras dos estados do Amazonas, Pará e Acre resultando na inevitável paralisação imediata de atividades produtivas de extrema importância econômica para a região Norte, o deputado Coronel Ulysses (UB/AC) ingressou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com requerimento solicitando tramitação, em regime de urgência, do PL(Projeto de Lei) n° 3.475/2021, que “autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais decorrentes de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Segundo o deputado, o próprio Ibama informou – através de seus canais de comunicação – que as ações foram realizadas em virtude de multas ambientais cujos valores ainda não foram recolhidos. ”A urgência na tramitação se justifica exatamente devido ao fato das multas não terem sido ainda recolhidas com o agravante das áreas terem sido embargadas”, argumentou o parlamentar.
A situação torna-se ainda mais séria, destacou o parlamentar, em Estados como o Acre, que vivencia uma situação crítica de calamidade pública em virtude de enchentes que desabrigaram grande parte da população. “Por isto mesmo, é fundamental a retomada das atividades desempenhadas pelas propriedades embargadas, já que resultaria num impacto positivo imediato para a economia do Estado”.
Incentivo
Para o parlamentar, os débitos junto a autarquias têm se mostrado um empecilho intransponível para a recuperação e viabilidade, sobretudo de pequenos produtores, em especial dívidas administradas pelo Ibama. A ideia é que os produtores sejam estimulados a retomar sua atividade produtiva através da liquidação ou parcelamento de seus débitos. A proposição, conforme o parlamentar, evitaria a incidência de valores exorbitantes de multas, difíceis ou mesmo impossíveis de serem sanadas pelas dificuldades enfrentadas pelo produtor.
A própria retomada da atividade rural viria, destacou o deputado,, estimular um ciclo econômico virtuoso gerando, em consequência ,o aumento da arrecadação fiscal, maior emprego e renda e , com isto, contribuindo para a retomada do desejado crescimento numa época particularmente difícil da nossa economia.
Reunião
Em relação a reunião da Bancada Federal junto ao Ministério do Meio Ambiente, da qual o deputado participou, ficou acordado por parte do Governo Federal o aumento de prazo para os produtores regularizarem suas áreas, liberação das atividades de produção interna e movimentação dos pátios das madeireiras, agilidade nas análises para, no menor tempo possível, se ter a liberação total das atividades de comércio e a instalação de um grupo de trabalho técnico, multidisciplinar e parlamentar para buscar soluções que viabilizem a atividade produtiva de maneira sustentável e capaz de não comprometer a preservação ambiental.
