Os recursos destinados ao pagamento, pelos governos federal, estadual e municipal, do piso nacional da enfermagem, na ordem de R$ 7,3 bilhões, já estão creditados no Orçamento da União. Isso significa que os pagamentos, com o novo valor, já podem ocorrer a partir do próximo mês. O salário será da ordem de R$ 4 mil para enfermeiros e mais da metade do valor para técnicos.
O objetivo do crédito especial ao Orçamento da União pelo Congresso Nacional é assegurar o pagamento do piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022 e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Em setembro passado, a lei que fixou os pisos salariais para essas categorias foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a proposta de emenda à Constituição aprovada no final de dezembro permitiu a inclusão da fonte de financiamento do piso da enfermagem extra-teto.
A aprovação foi festejada pelo senador acreano Sérgio Petecão (PSD-AC), na condição de presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), por onde tramitam as matérias da área de saúde, incluindo vários projetos de lei que atingem direta e indiretamente os profissionais de saúde enfermagem.
O senador falou de sua satisfação com o envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional para viabilizar o pagamento do piso salarial e destacou que, como presidente da CAS, acompanhou a luta dos profissionais, “especialmente os do Acre, que tiveram um papel fundamental na aprovação do piso salarial”.
De acordo com o senador, “esses profissionais são verdadeiros heróis que aturaram bravamente na pandemia do covid-19, tiveram seus sonhos adiados com a suspensão da lei pelo STF, mas com o envio desse Projeto pelo presidente Lula, finalmente a classe que lutou tanto poderá comemorar”.
