Nesta quarta-feira, 26, um deputado do estado do Amazonas, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o intuito de que haja uma espécie de união entre as unidades da federação a fim de resguardar parte das vagas de instituições de nível superior como cota regional.
Segundo argumentação, a medida serviria para diminuir as disparidades entre os estudantes em questões relacionadas aos diferentes níveis educacionais. Caso essa PEC seja aprovada, apenas alunas e alunos de certas regiões poderão utilizar o bônus regional do Amazonas.
Acre, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Paraíba, Piauí, Pará, Maranhão e Alagoas são os locais que se enquadram na cota. Sendo estes os lugares, que conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o Amazonas está atrás no ranking de desenvolvimento humano.
“Não se pode entender como iguais candidatos que cursaram o ensino médio no interior do Amazonas, com todas as dificuldades e limitações de um Estado pobre e periférico em relação ao Brasil, com os que residem na capital ou com outros candidatos vindos dos grandes centros, onde o acesso a formação, e informação, é facilitado e farto”, explica trecho da justificativa da PEC.
Um caso relacionado a cota regional foi tema debatido arduamente, principalmente nas redes sociais e veículos de comunicação, após requerimento judicial que visava derrubar um bônus regional de 15% no cálculo do resultado da seleção para o curso de medicina na Universidade Federal do Acre (Ufac).
O aluno requerente, era do estado da Paraíba, que estava concorrendo pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2023. O sistema jurídico da Ufac conseguiu que fosse efetuada apenas a matrícula dele, mas o bônus regional permaneceu. A situação, outorgada por um juiz federal, cria precedente, no entanto, o cenário pode ser outro caso a PEC do Amazonas seja aprovada.
