Antônia Lúcia (Republicanos) e Socorro Neri (Progressistas) foram as únicas deputadas acreanas que votaram pela urgência do Projeto de Lei das Fake News 2630/2020. Nesta última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20).
Esse PL seria para criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Segundo a ementa, “estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”, informa.
Nesta quarta-feira, 26, a decisão foi aprovada pelo Plenário. Na tramitação encerrada de consulta pública, com a votação encerrada, a maior parte foi contra o PL. Já faziam três anos que o projeto estava em andamento. A previsão é que o texto seja levado ao plenário na próxima terça-feira (2).
Veja os votos dos deputados do Acre:
- Socorro Neri (Progressistas) – Sim
- Meire Serafim (União Brasil) – Não estava presente
- Coronel Ulysses (União Brasil) – Não
- Zezinho Barbary (Progressistas) – Não estava presente
- Gerlen Diniz (Progressistas) – Não
- Dr. Eduardo Velloso (União Brasil) – Não
- Antônia Lucia (Republicanos) – Sim
- Roberto Duarte (Republicanos) – Não