No próximo dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a aplicação do chamado Marco Temporal na demarcação de Terras Indígenas. A informação foi dada pela residente da Corte, ministra Rosa Weber, em São Paulo, durante um evento relativo ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado na quarta-feira (19).
O processo sobre o Marco Temporal faz parte do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. De acordo com a interpretação contrária, os povos assentados em Terras Indígenas após a Constituição de 1988, não são donos das áreas.
De interesse dos ruralistas, a tese jurídica começou a ser analisada ainda em 2021 pelo STF. Porém, em junho do ano passado, o julgamento foi paralisado por decisão do ministro Luiz Fux. O magistrado acabou cedendo à pressão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que ameaçava descumprir qualquer decisão que fosse favorável aos povos indígenas.
Já em março deste ano, numa visita ao Vale do Javari, no Amazonas, a agora presidenta do Supremo confirmou que o processo seria retomado ainda neste primeiro semestre. Durante a viagem, a ministra Rosa Weber também esteve no Acre, em Cruzeiro do Sul, na região do Juruá.
De acordo com a ministra, a retomada foi decidida após pedido da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “É importante registrar que nós daremos continuidade ao julgamento do recurso extraordinário relativo ao marco temporal e aqui eu faço o anúncio atendendo à reivindicação da ministra Sonia Guajajara, no dia 7 de junho”, declarou.
Rosa Weber anunciou a nova data durante abertura do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),em São Paulo.
O anúncio também se destacou na celebração do Dia dos Povos Indígenas que, pela primeira vez, assim foi chamado oficialmente. Até o ano passado, era o “Dia do Índio”, alterado após reivindicação de lideranças que apontam que o termo índio traz uma concepção preconceituosa.
A ministra Sônia Guajajara é contrária à tese jurídica de que só é direito reivindicar a delimitação da terra indígena que tenha sido ocupada antes da promulgação da Constituição. De acordo com os povos tradicionais, muitos grupos foram retirados de seus territórios sem o reocupar até a data da Constituição. E eles podem perder o direito à sua terra tradicional, caso o marco temporal seja aprovado.
Até o momento, o julgamento no STF está empatado em 1 x 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra a aplicação da tese. Para ele, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação. No entanto, o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, votou a favor dos ruralistas.
O próximo a votar deve ser o ministro Alexandre de Moraes que, em 15 de setembro de 2021, pediu vista – mais tempo para analisar o caso. O parecer da Corte é aguardado como o “julgamento do século” por movimentos indígenas que sentem prejudicados com a morosidade do processo.
Hoje, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país. E pelo menos 13 deles já estão prontos para serem demarcados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prepara os últimos ajustes para oficializar as ações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na com o Ministério dos Povos Indígenas para articular o anúncio durante a 19ª edição do Acampamento Terra Livre que ocorrerá em Brasília a partir da próxima segunda (24).
“A demarcação dos nossos territórios significa fortalecer a luta e garantir as políticas públicas e os nossos direitos em relação à educação, à saúde dentro dos territórios e a preservação do meio ambiente, da cultura e da nossa identidade. Então é isso que a gente espera”, destacou o coordenador regional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Marciano Rodrigues.
