O Tribunal de Conta da União (TCU) vai julgar uma ação que pode definir um prazo para que o Ministério de Minas e Energia apresente as regras para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica. Na prática, os consumidores podem sentir a mudança na conta de luz. Entenda a ação.
As regras serão importantes para orientar os investimentos no setor. Como consequência, pode ter mudança no valor pago pelos brasileiros pelo serviço de fornecimento de energia elétrica. A conta pode ficar ainda mais cara diante da possibilidade da cobrança de tarifa.
Renovação de concessões
Cerca de 20 concessões de distribuição vão vencer no Brasil até 2031. Depois disso, a renovação dos contratos pode envolver a cobrança de tarifa, sendo a maior preocupação de todo o setor.
Se isso acontecer e novos valores forem cobrados, o aumento pode ser repassado também para o consumidor final. Assim, a energia pode ficar ainda mais cara.
Com base nas concessões de distribuição atuais, a primeira a expirar será a da EDP Espírito Santo. A data é em julho de 2025. Além disso, algumas empresas como a Light (LIGT3) reclamam de prejuízos.
Todos os fatores podem deixar a situação ainda mais delicada para as empresas e consumidores, com impactos para as companhias de energia elétrica. O valor da conta de luz tende a subir.
Pela ação, pode ser fixado um prazo para o Ministério apresentar as regras e parâmetros de prorrogação das concessões. As diretrizes deveriam ter sido apresentadas em julho do ano passado.
Impacto nas contas de luz
O que for definido vai nortear os investimentos no setor nos próximos anos. E também terá impacto nas contas de luz. O Ministério deve cumprir alguns prazos, apesar da demora em apresentar as diretrizes.
Por exemplo, por lei, tem que indicar os termos de renovação das concessões de distribuição com 18 meses de antecedência. No caso da primeira a expirar, em 2025, o prazo máximo de apresentação é janeiro de 2024.
Alguns especialistas no setor acreditam que o prazo é curto para grandes mudanças e que, por isso, não é preciso ter preocupação em relação aos contratos. Mas o que ficar definido com a EDP deve indicar a tendência para as demais concessões que vencerão.