Uma ação que tramita na Justiça Federal pede reparação de R$ 10 milhões para as vítimas de acidentes provocados pelas péssimas qualidades da BR-364.
O Ministério Público Federal acusa a União por quebra da confiança, da boa-fé objetiva e da legítima expectativa que as pessoas depositam nos órgãos públicos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve apresentar as comprovações que ações emergenciais de manutenção da rodovia estão sendo executadas.
De acordo com os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho entre Rio Branco e Sena Madureira é onde acontece 79% dos acidentes, em três anos, totalizando 896 acidentes, com 79 mortes.
Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o MPF alega dano moral coletivo, utilizado através da teoria da responsabilidade objetiva, quando atinge valores imateriais da pessoa ou da coletividade.
Em defesa, o DNIT imputou ao Governo do Estado a responsabilidade pela construção do trecho entre Sena Madureira e o Rio Liberdade até 2012. A instituição afirmou, ainda, que desde que assumiu responsabilidade pela manutenção da rodovia, em 2014, a BR sempre teve contratos para manutenção, nenhum para reconstrução.
A União, o DNIT e o Governo do Acre, seguem repassando informações requeridas pela Justiça Federal.
O DNIT deve apresentar nos autos a documentação que demonstre as ações emergências que estão sendo implementadas na BR-364 a partir de 2021.
