Um estudo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com base em dados da International Bar Association (IBA), aponta que, em números absolutos de advogados, só a Índia fica à frente do Brasil em número de advogados em relação ao número de habitantes no país. O Brasil tem um profissional da advocacia para cada 164 brasileiros, enquanto, nos Estados Unidos, por exemplo, há um advogado para cada 253 habitantes.
O Estado do Acre, apesar de sua baixa densidade demográfica, com menos de 1 milhão entre seus habitantes, também não foge à regra em relação ao número de advogados. Levantamento da seccional Acre da OAB mostra que o estado acreano possui 3.701 advogados inscritos em sua ordem. Isso significa um advogado para cada 244 habitantes, considerando a população de mais de 906 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sede da OAB/Foto: divulgação
O número elevado de bacharéis em Direito faz com que, no Brasil, cerca de 120 mil brasileiros façam todos os anos a prova para poder exercer a advocacia. Não é à toa que o Brasil tem a maior proporção de advogados por habitantes do mundo.
Entretanto, como a população da Índia é muito maior do que a brasileira (1,4 bilhão de indianos frente a 212,7 milhões de brasileiros), opaís asiático tem uma proporção menor de advogados em relação ao número de habitantes: um advogado para cada 700 habitantes.
O grande número de profissionais da advocacia no Brasil fica claro em mais comparações com outros países, a começar pela vizinha Argentina. Em uma população de 46,1 milhões de pessoas, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), existem 126 mil advogados — número informado pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA). Logo, uma proporção bem mais tímida do que a brasileira: 1 advogado para 365 pessoas.
Em Portugal, entre os 10 milhões de habitantes, 16 mil são profissionais da advocacia: 1 advogado para cada 625. O Reino Unido tem, por sua vez, 146 mil advogados em uma população de 68,8 milhões de pessoas — 1 advogado para 471 habitantes.
No Brasil, segundo a OAB, 1,3 milhão de brasileiros exercem regulamente a advocacia como profissão. Em 2008, o Brasil tinha um advogado para cada 322 habitantes. Eram 571,3 profissionais da advocacia entre 183,9 milhões de brasileiros.
Na época, o país ocupava a terceira posição no ranking mundial entre os países com o maior número de advogados em relação ao número de habitantes, atrás da Índia e dos Estados Unidos. O número de advogados, hoje em dia, somente não é maior porque, em média, 45% dos 120 mil alunos que prestam o Exame da Ordem todos os anos, escolhem outras profissões ou ingressam em concursos públicos, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
O apelido “terra dos advogados” foi conquistado, na última década, após o Brasil alcançar primeira posição no ranking de países com maior número de advogados em relação ao número de habitantes, principalmente, pelo crescimento do número de cursos de Direito.
Para ter uma ideia, em 1995, o Brasil tinha 235 cursos na área. Em 2023, são 1.896 — um aumento de 706%. Só nos últimos cinco anos, foram criados 697 cursos. Segundo a OAB, o Brasil é o país com o maior número de cursos de Direito no mundo.
O primeiro é relacionado à tradição histórica. Isso porque a graduação na área jurídica foi uma das primeiras oferecidas no país.
“As profissões ligadas ao conhecimento jurídico sempre tiveram um apelo social importante. Ao lado de Medicina e Engenharia, Direito permitia àquelas e àqueles que se bacharelavam o exercício de profissões social e financeiramente mais valorizadas como advocacia”, aponta Antonella Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife.
Com o aumento exponencial de cursos de Direito no país, a OAB criou um levantamento próprio para aferir sua qualidade. O último, realizado em 2022, mostra que dos 1.896 cursos aptos a funcionar no território brasileiro, apenas 11% foram considerados como de boa qualidade.
“Infelizmente, é um número preocupante. Não tenho dúvida que, se outros ramos do conhecimento fizessem o mesmo levantamento sobre os cursos do Brasil, teríamos um diagnóstico parecido”, diz Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem.
Para fazer a avaliação, a OAB leva em conta os resultados de aprovação dos alunos matriculados da instituição de ensino nos últimos Exames da Ordem e na prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Cruzando esses dados, é gerado um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se a nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB.
Apesar de a OAB fazer sua própria aferição, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável no Brasil pela avaliação da qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação.
No entanto, gestores educacionais argumentam que o modelo está ultrapassado e necessita de uma reformulação, com o objetivo de melhor aferir a qualidade dos cursos oferecidos no país.
“Esse é um problema antigo que atinge todo o ensino superior, público e privado. Existe um sistema de avaliação executado pelo Inep, mas que é ultrapassado. Hoje, ele pouco avalia e poucas informações oferecem sobre a qualidade dos cursos”, ressalta Rodrigo Capelato, diretor executivo da Semesp, que representa instituições de ensino superior do Brasil.
Choy aponta que o Brasil pode ganhar ainda mais cursos de Direito nos próximos anos, porque está em discussão no Ministério da Educação a autorização para que instituições de ensino superior do país também ofereçam a formação na modalidade à distância, conhecida pela sigla EAD.
A OAB é contrária à autorização de novos cursos de Direito na modalidade à distância. “Nossa preocupação não é quantitativa, mas qualitativa”, diz Choy.