Depois de analisado nas comissões legislativas, nesta quarta-feira (24), o plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) manteve o veto integral da vice-governadora, Mailza Assis, ao Projeto de Lei (PL) n° 14/23, que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de ensino do Estado do Acre.
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De autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) o PL foi aprovado pelos deputados no último mês de Abril e, encaminhado para sanção do Executivo, foi vetado por Mailza, na condição de governadora em exercício. O governador Gladson Cameli estava ausente.
Foto: Juan Diaz/ContilNet
Nas comissões, a deputada Antônia Sales (MDB) foi a primeira a sair em defesa do projeto e pela a derrubada do veto. “Essa matéria é muito importante porque muitas mães não falam com suas filhas sobre isso. Muitas adolescentes falam comigo que nunca falaram desse assunto com as mães, então elas preferem conversar com os amigos no celular. O que não é certo. Quanto ao veto, eu acho que não tem nada demais porque se trata de uma questão de saúde. Nós estaríamos ajudando muitas jovens a não ficarem gestantes sem preparação e ajudando a terem cuidados contra doenças então eu voto pela derrubada do veto e olha que eu sou católica e estudei em colégio de freiras”, disse a deputada.
Depois, o deputado Fagner Calegário (Podemos), autor da PL, reforçou a importância da matéria e anunciou que irá reapresentá-lo. “Quero agradecer os colegas que reconhecem a importância do projeto, mas entendo o posicionamento que paira sobre a matéria por parte de alguns colegas e dizer a todos que acompanham esse debate que fica pactuado o veto do governo, mas que em seguida faremos a coleta das assinaturas necessárias para reapresentar o Projeto de Lei para que a gente possa fazer os ajustes e, assim, que esse Parlamento possa estar votando o que é de interesse de toda a população. Não estamos saindo derrotados, apenas com um até breve”, enfatizou, acrescentando que até o dia 17 de julho, fim do período legislativo, irá e apresentar o PL e realizar Audiência Pública para debater o tema.
Sobre o PL
O PL tem como objetivo a ampla divulgação de informações relacionadas com a sexualidade e a vida reprodutiva nas escolas acreanas, dando especificações de como as ações vão ocorrer para prestar esse serviço aos alunos. Os assuntos visam contribuir para que adolescentes e jovens possam tomar decisões saudáveis referentes à sua vida sexual. Além do desenvolvimento de ações educativas, integradas à escola, e a divulgação de dados sobre gravidez na adolescência no Acre.