A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1307/23 do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em que o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) foi relator.
O PL prevê incluir na Lei das Organizações Criminosas o crime de ameaça ou plano de ataque contra agentes públicos, advogados, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir ou retaliar o andamento do processo ou das investigações de crimes praticados por organização criminosa.
Marcio Bittar e Sergio Moro. Foto: Reprodução
Segundo a proposta, a pena para quem cometer esse crime será de reclusão de 4 a 12 anos, além de uma multa.
Em vídeo, o senador pelo Acre Marcio Bittar aparece ao lado de Sergio Moro e comemora a aprovação do PL, além disso, Moro agradece Bittar por ter feito o relatório que foi aprovado mas também pela rapidez e sensibilidade com o projeto.
“Esse projeto é importante, que é uma reação ao crime organizado, decorrente daquele planejamento que foi descoberto do PCC de me sequestrar e eventualmente a minha família com retaliação ao crime organizado, embora ele tenha essa origem pessoal, ele vai proteger todos os agentes da lei que se encontram em situação equivalente e vai mandar um recado forte pro crime organizado que a gente não baixa a cabeça, que o Senado não baixa a cabeça, que a gente ‘ta’ pronto para reagir a altura das necessidades do momento”, disse Moro.
“Tive a honra de ser o relator deste projeto de lei que é de autoria do senador Sergio Moro. Com essa aprovação demos um passo importante na proteção dos agentes que arriscam suas vidas em prol da sociedade, enfrentando o crime organizado”, disse Bittar em uma publicação no Instagram.
Veja o vídeo: