Marcio Bittar na Câmara de Rio Branco/Foto: Ascom
Níver
A Cidade do Povo, maior conjunto habitacional do Acre, festejou seu nono aniversário no sábado (27), com um bolo de três andares, refrigerantes e múltiplas ações de cidadania através do programa “Acre pela Vida”, implantado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A data correta do aniversário, porém, é 23 de maio, segundo um decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom no ano passado.
Polêmicas
Entregue pelo ex-governador Tião Viana, a Cidade do Povo foi construída no âmbito do programa federal “Minha Casa Minha Vida” com investimentos de R$ 1,1 bilhão e 3.348 unidades habitacionais para famílias que viviam em áreas de risco. As primeiras unidades foram entregues no dia 22 de maio de 2014, em meio a acusações de fraudes nos editais de licitação e até na seleção de beneficiários.
Prisões
Um ano antes, a Polícia Federal enviou para a prisão 21 empresários e assessores de Tião Viana numa operação denominada “G7” em referência a sete construtoras suspeitas. No final todos foram inocentados, sendo que um deles, o empresário Carlos Sassai, segundo a família, muito abalado pelas acusações morreu antes do julgamento do caso. A operação acabou se tornando um exemplo de massacre de reputações antes de acusação comprovada.
Alianças
Segundo o MPF no Acre, os empreiteiros e agentes públicos envolvidos no esquema, mediante ajustes e acordos, teriam abusado do poder econômico. Assim, eliminaram totalmente a concorrência na seleção pública para a construção das unidades residenciais, além de formar alianças para a divisão das demais etapas do programa social, que abrangeria, no total, mais de 10 mil residências. Uma tese que acabou derrubada.
Cidadania
Na comemoração por seus nove anos, além da festa, a comunidade foi contemplada com a presença maciça de representantes do Governo e da Prefeitura e seus serviços como Defensoria Pública, Assistência Social e Saneacre (Serviço de Água e Esgoto do Acre) entre outros. O prefeito Tião Bocalom, o deputado federal Ulysses Araújo, a secretária da Mulher Márdhia El-Shawwa, o presidente do Saneacre, José Bestene e o presidente do Iapen, Glauber Maia, participaram do evento.
Prêmio
Um total de 49 produtores rurais do Acre estão aptos para receberem pagamento por conservar florestas em pé. Os recursos virão do Fundo Verde para o Clima (GCF) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A localização dos produtores a serem contemplados será realizada este mês pelo governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi). Há um cronograma para que um novo mutirão seja realizado em junho.
Croa
No Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Croa, em Cruzeiro do Sul, foram selecionados 40 produtores que mantêm a floresta em pé. No Assentamento Paraná dos Mouras, em Rodrigues Alves, outros nove vão receber. “Os técnicos da Semapi, antecedendo o mutirão, prospectaram as áreas pelo escritório do CAR [Cadastro Ambiental Rural] e elaboraram o Termo de Compromisso Ambiental [TCA] para que, no momento do mutirão, o produtor assinasse o documento de ciência da análise do CAR, do TCA e do termo de adesão ao projeto”, explica a titular da Semapi, Julie Messias.
Assédio
Em meio às constantes denúncias de violência, assédio e até estupro praticados por médicos contra pacientes vulneráveis, o governador Gladson Cameli baixou decreto garantindo direito às mulheres de terem acompanhantes nas consultas e exames em unidades de saúde públicas ou privadas do Estado do Acre. O direito a acompanhante fica concedido nos casos de exames mamários, genitais e retais, inclusive aqueles realizados em ambulatórios, internações, trabalhos de parto, partos, pós-partos imediatos e estudos de diagnósticos como o transvaginal, a ultrassonografia ou o teste urodinâmico. Em caso de descumprimento da lei, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Lilás
No próximo dia 17 de junho o Ônibus Lilás, da Secretaria da Mulher, estará prestando atendimento às mulheres do Bujari. Em seguida segue para Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, no mês de julho. O calendário foi divulgado pela secretária Márdhia El-Shawwa, “É com muita alegria que reativamos o Ônibus Lilás, esse serviço tão essencial no enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente àquelas que não têm fácil acesso aos atendimentos. Contem com a Semulher, pois estamos aqui para atendê-las”, afirmou. Segundo a secretária, a proposta da agenda anual 2023 do Ônibus Lilás prioriza as zonas rurais dos municípios com os maiores índices de feminicídio do estado.
Petróleo
O senador Márcio Bittar (União) está sugerindo uma união dos estados da região Norte para exigir o direito de explorar os recursos naturais da região. A manifestação ocorreu após o embargo pelo Ibama das perfurações da Petrobrás na Foz do Amazonas. Neste sentido, ele relata através de sua conta no Instagram, que esteve na semana passada com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), com o ex-ministro Aldo Rebelo e com o ex-ministro Ricardo Sales, atualmente deputado federal (PL).
ONGs
De acordo com Bittar a pauta dos encontros se antecipou à instalação da CPI das ONGs, considerando que Aldo Rebelo e Ricardo Salles se tornaram profundos conhecedores da Amazônia e da ação das ONGs ambientalistas quando ocuparam cargos de ministro. Bittar se solidarizou com os senadores e com o povo do Amapá pelo embargo das pesquisas da Petrobrás no Estado.
Valério
A proposta da instalação de uma CPI para investigar as ações das ONGs ambientalistas na Amazônia é do senador amazonense Plínio Valério. O tucano diz que nem toda ONG pratica irregularidades, mas acha necessário passar um pente fino para se aprofundar nos reais interesses destas entidades que atuam na região.
Xisto
Em 2020 a Petrobrás pediu ao Ministério das Minas e Energia o cancelamento de sua concessão para explorar petróleo e gás a região da Serra do Divisor, no Acre. A empresa já tinha sido condenada a interromper as pesquisas pela Justiça Federal após uma representação do Ministério Público que teve seu parecer baseado totalmente em informação de uma ONG internacional que combate a exploração de gás e óleo de xisto pelo método denominado fraturamento hidráulico, que utiliza as fraturas produzidas pela alta pressão hidráulica.
Mais médicos
Terminam nesta quarta-feira (31), as inscrições para o programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22). Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.
Eco 92
Programada para ser realizada em novembro de 2025 em Belém do Pará, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) não será o primeiro debate ambiental no Brasil segundo alguns veículos de memória curta estão divulgando. O país foi, na verdade, a sede da primeira grande conferência mundial de meio ambiente, a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro pelas Nações Unidas. A Cop 30 foi anunciada sexta-feira, 26, pelo presidente Lula, ao lado do governador do Pará, Helder Barbalho e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.