Nesta terça-feira (30), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, explicou sobre o Projeto de Lei (PL) que institui a remissão do crédito tributário do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais, referente ao ano de 2023, que seria, basicamente, perdoar as dívidas do contribuinte, total ou parcialmente, de maneira formalizada.
Anúncio foi dado em coletiva à imprensa, na sede da Prefeitura/Foto: ContilNet
O PL é proposto com foco nas pessoas que tiveram área territorial afetada, maior ou igual a 40%, pelas enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril deste ano, na capital acreana.
Com essa medida, a prefeitura de Rio Branco beneficiará pelo menos 4.078 contribuintes que foram atingidos pelo cenário. Ainda em março, o prefeito anunciou as mudanças relacionadas ao IPTU por causa da alagação, destacando que o maior intuito da instituição era minimizar os impactos causados pela situação emergencial.
Na época, o pagamento foi prorrogado e ele também mencionou a possibilidade de isenção para algumas famílias. “Estamos fazendo todo o estudo, precisamos saber quantas pessoas foram atingidas. A partir disso, é que vamos calcular, qual a renúncia que a prefeitura pode fazer para poder isentar o máximo possível”, explicou.
Nesta oportunidade, Bocalom explica que a partir de um levantamento da equipe de geotecnologia da prefeitura com a Defesa Civil, foram estabelecidos critérios de acordo com a mancha da alagação. Ficou decidido que os imóveis contemplados com a remissão do IPTU, são aqueles que tiveram pelo menos 40% de área territorial atingida, reconhecendo que houve grande perda durante a alagação.
“A gente sabe que esse foi o maior desastre de águas que aconteceu em Rio Branco e atingiu todo mundo, principalmente os comerciantes e os moradores. A prefeitura tá fazendo tudo que pode para poder diminuir esse prejuízo. Teve gente que perdeu tudo e não é fácil pra recomeçar novamente, precisa de muita ajuda”, salientou o prefeito.
Além disso, o valor tem limite de até 10 unidades fiscais. Ou seja, aqueles locais em que o IPTU chega custar até R$1.630. Quem se encaixar, é contemplado automaticamente, e a medida vale também para estabelecimentos comerciais, não só imóveis residenciais. No mapeamento, cerca de 25 bairros foram contemplados.
No caso daqueles que o IPTU supera o valor e atende os demais critérios, pode apresentar a documentação que prova que teve perdas e danos materiais, e assim, requerer da prefeitura o desconto de R$1.630, pagando somente a diferença.
Segundo o prefeito, para o PL, que agora está sendo encaminhado à Câmara para aprovação, é destinado R$2 milhões para o orçamento. Desse quantitativo, foi separado o montante de R$500 mil como margem para a possibilidade de haver cidadãos que foram atingidos mas não estão na listagem.
“A situação não tá fácil pra ninguém hoje aqui em Rio Branco, a nossa economia realmente está bastante crítica nesse momento. Uma forma de diminuir o prejuízo que os nossos comerciantes tiveram com essa monstruosa alagação. O projeto tá sendo encaminhado para a Câmara, mas nós já temos o orçamento. E eu acredito que vote ainda essa semana”, finalizou.
