A governadora em exercício Mailza Assis informou por meio de ofício encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desta terça-feira (9), que decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 14/23, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de ensino.
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Fagner Calegário foi reeleito em 2022/Reprodução
Ao ContilNet, o autor do projeto, Calegário disse que vai reformular o texto da matéria em busca da derrubada do veto.
“Eu acredito que esse projeto de lei precisa ser melhor debatido, pois é um assunto importante e que precisa de atenção. Iremos revisar o projeto novamente para montá-lo de uma maneira que fique mais estruturado e que possa passar pela aprovação”, disse o deputado.
O projeto já havia sido aprovado pelos demais parlamentares no mês passado. O Palácio não informou o motivo do veto. Mesmo com o veto, Calegário espera que o assunto seja debatido e aprovado mais uma vez. “Contamos com a sensibilidade dos demais com esse assunto delicado e necessário”, finalizou Calegário.
Entenda o projeto
O PL tem como objetivo a ampla divulgação de informações relacionadas com a sexualidade e a vida reprodutiva nas escolas acreanas, dando especificações de como as ações vão ocorrer para prestar esse serviço aos alunos.
Os assuntos visam contribuir para que adolescentes e jovens possam tomar decisões saudáveis referentes à sua vida sexual. Além do desenvolvimento de ações educativas, integradas à escola, e a divulgação de dados sobre gravidez na adolescência no Acre.