A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dispõe sobre a organização da estrutura do governo federal. A MP 1154 obteve 337 votos favoráveis contra 125 contrários. Um deputado se absteve da votação.
A MP foi assinada no dia 1º de janeiro, data da posse de Lula, e cria uma série de ministérios e organiza a estrutura com a qual o petista pretende governar pelos próprios quatro anos.
A Medida Provisória criou, por exemplo, o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara, do Planejamento, Simone Tebet, e da Igualdade Racial, de Anielle Franco. No entanto, o texto original sofre uma série de alterações no relatório assinado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Com a aprovação da MP, algumas atribuições de ministérios serão alteradas. O Ministério dos Povos Indígenas, por exemplo, deixa de ser o responsável pela demarcação de terras indígenas, função que passará a ser feita pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado por Flávio Dino (PSB-MA).
O Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, de Marina Silva (Rede-SP), deixa de ter em sua estrutura o comando do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passará para controle do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é fundamental para aumentar o controle de desmatamento em áreas sensíveis, como a Amazônia. A pasta de Marina também perde poder sobre sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.