Nesta quinta-feira (4), os vereadores aprovaram com unanimidade, o Projeto de Lei (PL) para tornar permanente o laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
O PL foi proposto pelo vereador João Marcos Luz e agora segue para a Prefeitura de Rio Branco para ser sancionada. “Quero fazer uma homenagem para as mães dos autistas, das crianças com Síndrome de Down e TDAH que me procuraram e me pediram uma lei para que os laudos periciais fossem permanentes”, disse o vereador.
Câmara de Vereadores de Rio Branco. Foto: Reprodução
Ele ainda ressaltou e reconheceu que há necessidade de uma desburocratização. “É uma burocracia desnecessária no momento de buscar os direitos. Apresentei o projeto e, hoje, estamos votando por unanimidade, então homenageamos as mães, eliminando a burocracia”, celebrou.
Para João Marcos Luz, a intenção é justamente facilitar a vida da população que precisa sem esse excesso de formalidades e que, através disso, viabilize a obtenção de benefícios previstos em lei. Além disso, caso aprovado, isso também ajuda famílias que têm dificuldades econômicas para custear tratamento e diagnóstico.