Os registros de casamentos homoafetivos aumentaram em 95% no Acre desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a união de pessoas do mesmo sexo, em 2013. Os dados são de um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Em 10 anos, foram realizados 208 registros de casamentos homoafetivos, enquanto só em 2022 foram registradas 121 uniões. Em 2013, ano da regulamentação, o estado não registrou nenhum casamento.
Projetos do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) contribuíram para que esse direito chegasse ao maior número possível de casais no estado, sendo que, até agora em 2023, foram registrados 23 uniões.
No Brasil, em 10 anos, os cartórios contabilizaram 76.430 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com 3.700 celebrações registradas em 2013, o primeiro ano de vigência da autorização nacional.
Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que garante aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. Com a resolução, tabeliães e juízes estão proibidos de se recusarem a registrar a união.
Em 2019, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, que a Lei 6.160 do Distrito Federal, que estabelece políticas públicas para famílias, não pode excluir a união homoafetiva como entidade familiar.
