Mais de 30 anos depois de, como presidente da República, ter comandado a política econômica mais audaz e traiçoeira da história do país, com o confisco da poupança dos brasileiros, o ex-presidente Fernando Collor, tem, nesta quarta-feira (24), em Brasília, um encontro com a história e a Justiça.
Para quem nada sofreu por causa daquela medida que levou centenas de milhares à miséria, quando alguns chegaram até a se suicidar e outros simplesmente enlouqueceram, Fernando Collor, cujo impeachiment da presidência da República se deu por outras razões, pode terminar o dia, nesta quarta-feira (24), como um condenado a caminho da prisão com uma pena de 30 anos de prisão a cumprir. As razões são outras, mas a sensação de Justiça contra o político são as mesmas, principalmente para a família Kairala, de Brasiléia, no interior do Acre.
Fernando Collor de Melo. Foto: Reprodução
É que hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. A Corte já tem dois votos favoráveis para condená-lo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no período em que estava no Senado, de 2010 a 2014. A corrupção seria através da BR-Distribuidora, uma subsidiária da Petrobrás através da qual o então senador se beneficiava na escolha de quem seria contratado a prestar serviços à estatal.
O relator do processo é o ministro Edson Fachin, que votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado para o ex-presidente. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes — o magistrado, entretanto, analisará a parte relativa às penas posteriormente. Assim, restam os pareceres de oito ministros do STF.
Faltam votar os ministros Dias Tofolli, Risa Weber e Gilmar Mendes, cujos votos serão conhecidos nesta quarta-feira.
Além da pena de prisão, o relator propôs pagamento de multa de cerca de R$ 1,7 milhão (em valores corrigidos pela inflação) e interdição para exercício de cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.
O caso em julgamento é uma ação contra Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. As investigações começaram na Operação Lava Jato e a denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina. De acordo com a denúncia, a suposta organização a qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora em um suposto esquema que envolveria a influência do então senador para indicações estratégicas na empresa.
Além de Collor, respondem à ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo do ex-presidente, e Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.
O relator votou para condenar os outros dois réus. Bergamaschi a uma pena de oito anos e um mês de reclusão, e Amorim a uma pena de 16 anos e dez meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.
Fachin votou para determinar o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos em R$ 20 milhões. Conforme o relator, o valor deve ser pago por Collor, Bergamaschi e Amorim.
No Acre, para a família Kairala, de Brasiléia, a possível prisão de Collor chega também com a sensação de Justiça e alívio, uma vez que o ex-presidente e ex-senador é o herdeiro político do então senador Arnon de Melo. O pai de Collor foi o homem que, em 6 de dezembro de 1962, matou com um tiro, no plenário do Senado, em Brasília, o senador acreano Kairala José Kairala.
É certo que, na verdade, Arnon de Melo quisesse matar seu adversário na política em Alagoas, o também senador Silvestre Péricles, que o havia ameaçado de morte. Mas, ao atirar no adversário, Arnon de Melo errou a mira e acertou o senador acreano, que nada tinha a ver com os dois e apenas tirava fotografias com a família como lembranças de sua passagem pelo Senado durante três meses como suplente do então senador José Guiomard Santos.