A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, o PL 490/07, conhecido como PL do Marco Temporal. O projeto foi aprovado com 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. Agora, o texto será encaminhado para votação no Senado.
O projeto estabelece que só possam ser demarcadas terras indígenas que estavam ocupadas pelos povos originários após a Constituição de 1988. Além disso, o PL também altera políticas indigenistas que vem sendo adotadas pelo Brasil há décadas.
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Antes da votação, grupos indígenas realizaram uma manifestação em Brasília contra o projeto. Na própria Câmara, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, acompanhou a votação. Um dos argumentos utilizados pelos povos originários é de que muitos grupos indígenas haviam sido expulsos de suas terras antes da promulgação da Constituição, mas que hoje puderam retornar ao seu território de origem.
Como foi a votação
As discussões sobre o projeto começaram ainda no início da noite desta terça-feira, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu pela retirada de pauta do projeto, mas perdeu por 257 votos a 123. Apesar dessa primeira derrota, o rumo da votação ainda estava indefinido, já que a orientação das bancadas permaneceu muito dividida.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) abriu a discussão falando a favor do projeto. Ele defendeu que o PL não seria o responsável por criar o Marco Temporal, já que a definição surgiu por um julgamento que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal.
“É mentira que essa lei estabaelece o Marco Temporal. O que estabelece o Marco Temporal é a Constituição e o Supremo com o julgamento da Raposa Serra do Sol”, afirmou, em referência a um processo que começou a ser votada no STF em 2021 sobre terras em disputa no Estado de Santa Catarina.
Porém, a votação ainda não terminou e, por enquanto, apenas dois ministros votaram. Nunes Marques se apresenta a favor do Marco, enquanto o ministro Edson Fachin se apresenta contra. O julgamento sobre este caso está previsto para retornar em junho deste ano.
Após a fala de Kataguiri, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) se manifestou contra o PL. “O projeto 490 possibilita inclusive a possiblidade de construção de hidrelétricas em territórios que são e que deveriam continuar sendo preservados. Não consideram indígenas que foram expulsos de suas terras”, afirmou.
