Concurso TJ AC Cartórios: comissão formada; banca em definição

O concurso TJ AC Cartórios para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre está com comissão formada. A informação foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do estado do Acre. Veja o documento em “situação atual”.

O certame também está em processo de definição da banca. Isso porque foi publicado no dia 22 de janeiro de 2022, o aviso de licitação para a contratação da organizadora.

Em abril deste ano, a Assembleia Estadual aprovou o Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal que visa reorganizar os Serviços Notariais e de Registros do Estado.

Na sessão, a desembargadora Regina Ferrari afirmou: “a referida alteração supradita é essencial para a deflagração do concurso público para a delegação dos serviços notariais e registrais vagos“.

Concurso TJ AC Cartórios: situação atual

Histórico do concurso:

• 04/05/2023: comissão formada
• 19/04/2023 – AleAC aprova projeto de lei do TJ Acre que reorganiza serviços notariais e de registros no estado
• 22/01/2022 – Banca em definição; processo de licitação iniciado

Concurso TJ AC Cartórios: remuneração e benefícios

Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em Lei.

Os ofícios notariais e de registro deficitários terão assegurada a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação para manutenção dos respectivos serviços, conforme assegurado pela Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e nos termos dispostos na Resolução do Conselho de Administração n.º 33, de 11 de abril de 2012.

Concurso TJ AC Cartórios: cargos e vagas

A relação de vagas ainda será definida.

Concurso TJ AC Cartórios: carreira

As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Último concurso TJ AC Cartórios

O edital anterior foi publicado em 2012, sendo organizado pelo FMP Concursos – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na época foram ofertadas 14 vagas para provimento e remoção.

Concurso TJ AC Cartórios: etapas de prova

O concurso para os dois critérios de ingresso compreendeu as seguintes fases:

• 1ª Etapa Prova Objetiva de Seleção;
• 2ª Etapa Prova Escrita e Prática;
• 3ª Etapa Prova Oral; e
• 4ª Etapa Exame de Títulos.

A Prova de Seleção teve caráter eliminatório. As demais foram de caráter eliminatório e classificatório, e o Exame de Títulos, apenas classificatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva de Seleção teve 100 questões, cada uma com 4 alternativas, sendo que apenas uma correta.

Prova discursiva e prática

A Prova Escrita e Prática tiveram a duração de 5 (cinco) horas, valendo 10 (dez) pontos, consistindo na elaboração de 1 (uma) dissertação, de 1 (uma) peça prática e de 4 (quatro) questões discursivas.

Prova oral

A prova oral foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora do FMP Concursos, com a participação de 1 (um) representante da OAB/AC que integra a Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

Avaliação de Títulos

O exame de títulos valeu, no máximo, 10 (dez) pontos, com peso 2 (dois).

Motivos para fazer o concurso TJ AC Cartórios

• Muitos cargos vagos;
• Alta remuneração;
• Possibilidade de remoção interna no Acre.

Depoimentos de aprovado em concurso público

Inspire-se com a história de vida!

Resumo do Concurso TJ AC Cartórios