Nesta sexta-feira (05), às 18h (horário do Acre) e 20h (horário de Brasília), vai ser realizado o quadro Justiça News, que nesse primeiro programa vai levantar a discussão sobre piso salarial da enfermagem. O quadro será apresentado pela advogada Samarah Mota, com a participação do advogado e especialista no assunto, André Kasusas.
A live será transmitida pelo Instagram do ContilNet, e trará um debate sobre o Projeto de Lei 5/2023 que foi aprovado na última quarta-feira e abriu crédito especial que possibilitará o reajuste salarial do piso.
Imagem: Divulgação
Piso Salarial da Enfermagem
Atualmente, a lei do Piso Salarial n. 14.434/2022 ainda se encontra suspensa pelo Superior Tribunal Federal (STF), desde a decisão liminar declarada pelo Ministro Barroso em setembro de 2022.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, para custeio do piso da enfermagem, foi aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (26) e abriu crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União no valor de R$ 7,3 bilhões.
Com base nesse cenário, o orçamento está aguardando a sanção do Presidente Lula, que tem o prazo de 15 dias úteis para assinatura do PLN 5/2023.
Nesse momento, surgem várias dúvidas sobre o estabelecimento desse piso salarial, tais como: quando a enfermagem irá receber? O Ministro Barroso poderá manter a suspensão da liminar? Esse orçamento para o pagamento do piso é permanente ou provisório? As instituições privadas serão obrigadas a pagar o piso?
Essas e muitas outras dúvidas da categoria poderão ser esclarecidas hoje em nossa live.