O governo estabeleceu que os servidores federais terão ponto facultativo na quinta e na sexta-feira de Corpus Christi. A definição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29).
Anteriormente, o Ministério da Economia havia determinado que apenas 8 de junho seria ponto facultativo. Em ambas as datas, as empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.
Corpus Christi só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal – não há uma lei federal que considere a data (a quinta-feira) como feriado nacional. Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense essas horas não trabalhadas em outros dias (com exceção do domingo).
Esses dias não trabalhados podem ainda entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.
A falta injustificada do trabalhador no período que não é considerado feriado pode levar ao desconto no salário, nas férias, no descanso semanal remunerado e na cesta básica, segundo especialistas ouvidos pelo g1.
Ainda existe a possibilidade de penalização com advertência ou suspensão nesse tipo de caso, possibilitando até demissão por justa causa se a conduta se repetir.
Feriados e pontos facultativos de 2023
Em dezembro de 2022, o Ministério da Economia divulgou a lista de todos os 9 feriados e 5 pontos facultativos de 2023 (veja abaixo):
1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
22 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
2 de novembro, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e
25 de dezembro, Natal (feriado nacional).