A bancada federal do Acre na Câmara dos Deputados foi unânime ao votar a favor do Projeto de Lei Nº 1085/2023, de autoria do Governo Lula, que exige a igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem o mesmo cargo no Brasil.
Todos os parlamentares presentes no plenário votaram positivamente ao projeto. Foram eles: Coronel Ulysses (União-AC), Gerlen Diniz (PP-AC), Roberto Duarte (Republican-AC), Socorro Neri (PP-AC) e Zezinho Barbary (PP-AC). Meire Serafim, Eduardo Velloso e Antônia Lúcia não compareceram na votação.
Ao todo, o PL teve 325 votos a favor e 36 votos contra, além de 3 abstenções. O projeto foi aprovado até mesmo pela bancada da oposição ao governo Lula. Os partidos orientaram pela aprovação do projeto. Apenas a bancada do Novo orientou seus parlamentares a votar contra o PL.
A deputada federal do Acre mais votada na eleição passada, Socorro Neri divulgou a declaração de voto nas redes sociais logo após a votação. “A igualdade salarial é importante não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade”.
O texto da matéria segue agora para a votação no Senado Federal e caso tenha o mesmo destino, irá para a sanção do presidente Lula.
Entenda o PL
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Com isso, fica estabelecido mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê ainda a aplicação de sanções administrativas.