Com a presença de diversos servidores públicos estaduais nas dependências da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (16), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, fez, da tribuna, um duro discurso cobrando do governo que cumpra os compromissos com os trabalhadores e desafiou a mesa diretora a não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado enquanto a situação não for resolvida.
“Não saiam do estado de vigilância de vocês porque eu quero ver se a Assembleia não vai garantir o que decidiu e fica valendo aquela proposta de que ninguém vota a LDO enquanto o governo não cumprir a lei aprovada aqui nesta Casa”, disse.
Edvaldo Magalhães. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Edvaldo referia-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna policiais penais os agentes do Instituto Sócio Educativo (Ise), presentes nas galerias durante a sessão legislativa. “Estamos debatendo esse assunto do Ise há meses. Bastou retomar os trabalhos que eles já estavam aqui.
Esta Assembleia tomou uma decisão e se esta mesa diretora e este plenário não tiverem competência de fazer cumprir uma lei que aprova tem que ser fechada. Uma coisa é divergir sobre determinada decisão. O democrata tem que se submeter a decisão da maioria e cumprir, principalmente quando é Lei ”, ressaltou.
Em resposta ao que disse a líder do governo, deputada Michelle Melo (PDT) de que a situação seria resolvida, o líder da oposição não poupou o deboche.
“Não sei quem são os estrategistas, os intelectuais e os muito sabidos do governo, que falam pelo governo, que a cada tempo dão um tiro, não nos pés, mas nos peitos. Primeiro eles tiram o sono das pessoas, das famílias, expõe o governo, expõe a base do governo, notificam o pessoal dizendo que vão ser mandados embora, que os contratos vão terminar, aí depois mandam dizer que não, que não é assim e que vão resolver”, pontuou.
Edvaldo destacou ainda que a permanência deste pessoal no exercício das atividades é responsabilidade do governo.
“Com relação a vida dessas famílias, foi o estado que disse que permanecessem. Estamos tratando com aqueles que lidam cotidianamente com o submundo do crime e no momento que decidirem deixar, viram alvo do crime.
Eles não tem mais vida privada, nem familiar e ficam expostos e o Estado não pode mais agora simplesmente mandá-los embora por isso a Aleac aprovou aquela PEC aqui e a Lei está em vigor e se está em vigor tem que ser garantida. Já era pra estar todo mundo lotado como Policiais Penais como nós discutimos e foi aprovado nesta Casa”, asseverou.