O governador Gladson Cameli sancionou, na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE), o reajuste geral anual aos membros e demais servidores vinculados aos quadros da Defesoria Pública do Estado do Acre (DPE), no percentual de 10,16%.
O reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionado pelo governador nesta manhã.
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O reajuste de que trata esta lei complementar será implementado em duas parcelas anuais, iguais e não cumulativas, no percentual de 5,08% a partir de junho de 2023 e 5,08%, a partir de junho de 2024. Os valores atualizados dos vencimentos de cada cargo afetados por este reajuste geral constam na publicação do DOE.
O impacto orçamentário e financeiro mensal para o exercício de 2023 será de R$158.469,00, já o impacto anual para 2023 será de R$ 2.060.097,00.
Já o impacto mensal para o exercício de 2024 será de R$ 187.866,58, para o exercício anual do próximo ano será de R$ 2.442.265,54. O impacto mensal para o exercício de 2025 será de R$ 197.410,10 e anual para o exercício de 2025 será de R$ 2.566.331,30.
Veja valores: