O governador Gladson Cameli encaminhou, na terça-feira (16), à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que conta com novos pontos para o fortalecimento fiscal do Estado e manutenção da máquina pública, além de uma previsão orçamentária que ainda deve mudar até a apresentação da Lei Orçamentária de 2024, em setembro.
A LDO 2024 estima um total de arrecadação de R$ 9,9 bilhões e despesas em igual valor. Um dos aspectos contemplados na LDO é o reajuste geral dos salários dos servidores públicos estaduais, levando em conta a correção inflacionária, além da adequação diante das contratações de servidores efetivos de concursos públicos e cadastro de reserva.
O governador Gladson Cameli encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para votação na Assembleia Legislativa. Foto: Neto Lucena/Secom
Gladson Cameli, diz que o momento deve garantir um bom funcionamento da gestão, com geração de emprego, renda e responsabilidade fiscal.
“Fizemos o encaminhamento à Assembleia Legislativa para um amplo debate entre os nossos parlamentares sobre as metas e prioridades para 2024. Com isso, vamos avançar de modo a abranger todos os setores da nossa sociedade”, disse o governante no ato de assinatura da mensagem à Aleac.
A LDO estabelece as regras de como devem ser distribuídos os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA), com orientações de como se deve elaborar e executar o orçamento.
Em 2024, por ser ano de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o anexo de metas e riscos vai ser encaminhado à Aleac em 30 de setembro, junto com o PPA e a LOA, uma vez que o plano ainda está em processo de elaboração sob a coordenação da Secretaria Estadual de Planejamento.