O Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco instituíram, nesta segunda-feira (22), uma Comissão Interinstitucional entre órgãos e entidades estaduais e municipais.
A comissão tem como objetivo apresentar inventário sobre a situação das vias públicas urbanas de Rio Branco, que possuem ação judicial em andamento sobre a execução de contratos decorrentes do Programa Ruas do Povo.
Foto: Assessoria
A Comissão será composta por representantes do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE); Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN); Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC); Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP); Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB); Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN); Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA); Secretaria Municipal da Casa Civil; Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco (PGM).
A comissão, que será coordenada pelo Saneacre, foi instituída através de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira. Segundo o decreto, cada membro da Comissão terá no mínimo um suplente, que serão indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. As reuniões devem acontecer quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do coordenador.
Veja o decreto:
