Um homem de Ipatinga (MG) perdeu o direito à herança da mãe depois de matar o próprio irmão. A exclusão dele da partilha atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais. O crime ocorreu em 2020 após a mulher faleceu e os irmãos passaram a brigar pela posse de uma casa deixada por ela.
O homem, que atualmente está preso, foi condenado a mais de 17 anos de prisão em 2022. Ele matou o irmão com golpes de machado e, segundo a apuração, o assassinato ocorreu após vários desentendimentos entre eles.
De acordo com Ação de Exclusão de Herdeiro por Ato de Indignidade, o assassinato foi “praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, posto que o criminoso abordou o irmão no quarto, de surpresa, enquanto dormia, desferindo contra ele dois golpes na cabeça e, posteriormente, com um pedaço de pau, desconfigurou a sua face, inibindo qualquer chance de reação”.
Ao tratar de herança, o Código Civil Brasileiro afirma que “são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.”
A Ação de Exclusão de Herdeiro foi ajuizada na Vara da Família e Sucessões de Ipatinga pelo promotor de Justiça Jonas Júnio Linhares Costa Monteiro.
Com MPMG