Atendendo reivindicação de candidatos ao Concurso de Oficial da Policial Militar, o deputado estadual Emerson Jarude (MDB) utilizou a tribuna durante a sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (30), para pedir ao governo do Estado que retire do edital de abertura do certame a exigência do Bacharelado em Direito para o cargo de oficial.
Deputado Emerson Jarude. Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Esse é um apelo e cabe a nós trazer essa preocupação da nossa sociedade, mas entendo que o projeto foi declarado inconstitucional. Eu faço um pedido para o governo do Estado que retire esse requisito do diploma em Direito e permita o bacharelado em qualquer área de formação superior, para que assim mais pessoas possam participar desse concurso”, pontuou Jarude.
Segundo o parlamentar, os militares estaduais estão revoltados com a alteração que foi feita no Estatuto dos Militares, colocando a exigência de bacharel em Direito no concurso de oficiais combatentes.
“Sabemos que apenas Cruzeiro do Sul e Rio Branco possuem curso regular. Em Cruzeiro do Sul, entra uma turma por ano. A mudança foi reprovada por 80% da tropa, já que muitos militares estaduais não poderão participar do certame. Ainda em Cruzeiro do Sul, menos de 20 militares estaduais é que possuem formação em Direito”, argumentou Jarude.
Ainda de acordo com ele, mais de 300 militares irão ficar de fora só no Juruá, além dos outros 20 municípios que não possuem curso superior regular em direito. “A soma chega a quase 1000 militares estaduais que serão prejudicados com a mudança no estatuto.Foi uma mudança que o governador foi induzido a fazer e tem que corrigir para o que era antes, qualquer área de formação de nível superior”, solicitou.
