Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quinta-feira (4), o deputado estadual Eduardo Ribeiro, primeiro secretário da mesa diretora, leu os projetos de lei encaminhados para serem apreciados no plenário.
Mesa diretora da Aleac nesta quinta (04). Foto: Juan Diaz/ContilNet
Dentre os projetos, dois chamaram a atenção. O Poder Judiciário voltou a solicitar novos aumentos para os servidores.
A Defensoria Pública do Acre, assinado pela defensora-geral Simone Santiago, no PL 52/2023, solicitou reajuste geral anual aos servidores da DPE/AC.
Já no projeto de lei nº 53/2023, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, pede que a Aleac aprecie o PL que dispõe sobre a nova remuneração dos conciliadores e juízes leigos do Acre. O projeto precisa ser discutido e votado em plenário pelos deputados. Caso aprovado, o governador Gladson Cameli decidirá se irá sancionar ou vetar o projeto.
Na última semana, os servidores efetivos e comissionados do Judiciário já haviam recebido reajuste de 12% em duas parcelas, a primeira, que corresponde a 10%, a partir de abril. A segunda parcela, correspondente a 2%, a partir de setembro de 2023.