O juiz federal Jair Facundes derrubou na noite desta sexta-feira (19) a liminar que retirava o bônus regional de 15% no cálculo do resultado da seleção para o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac ) no processo seletivo SISU 2023, após um estudante paraibano ingressar com um mandado de segurança para garantir sua matrícula na instituição.
Universidade Federal do Acre. Foto: Reprodução
Na decisão, o magistrado derrubou o mandado de Segurança, que retirava o bônus regional de 15% no cálculo da Universidade Federal do Acre (Ufac). Segundo o magistrado, o bônus regional é constitucional, descartando a tese de que artificio fosse visto como ilegal.
Na época da ação, o estudante paraibano alegava que a bonificação regional institui vantagem inconstitucional aos residentes no Acre. Disse ter ciência do bom propósito da medida de fixar médicos no estado, mas a contrapôs alegando que a escassez de profissionais não têm origem apenas no fato de estudantes de outras unidades federativas serem selecionados para o curso de medicina na UF.