A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em maio de 2022, tornando inválido o reconhecimento de suspeito por fotografias, foi o principal argumento utilizado pela defesa de um preso acusado de assalto, mas um desembargador do Tribunal de Justiçado Acre, Elcio Sabbo Mendes, decidiu manter o réu preso. A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (24).
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No pedido, a defesa do acusado entrou com pedido de liberdade provisória questionando o procedimento utilizado para apontar o homem como um dos assaltantes, que foi o reconhecimento fotográfico. Mas, a liberdade provisória para suspeito foi negada. No processo é relatado que o suspeito, junto com outra pessoa, teria rendido uma família, empregando violência, ameaça e agredindo uma das vítimas com uma faca. Os suspeitos teriam subtraído dinheiro, objetos e um carro, que foi encontrado queimado.
A defesa do suspeito questionou o procedimento do reconhecimento utilizado para a situação, que, segundo os advogados, pode gerar erros graves. Conforme, narrou a defesa, o homem foi preso com base em reconhecimento fotográfico.
Após analisar os elementos nos autos, o desembargador disse não ter verificado os pressupostos para autorizar a liberdade do suspeito e registrou que a controvérsia sobre o reconhecimento fotográfico deve ser analisada no julgamento definitivo do caso pela Câmara Criminal.
“Portanto, a controvérsia, embora relevante, deve ser analisada quando do julgamento definitivo pelo Colegiado”, escreveu Elcio Mendes.