A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por maioria, pelo afastamento cautelar do novo juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba (PR), nesta segunda-feira (22/5).
Juiz foi afastado de suas funções |
Eduardo Appio terá 15 dias para apresentar defesa prévia, contados a partir da ciência da decisão do colegiado. Além disso, o juiz da Lava Lato deverá devolver à Corte o desktop, notebook e celular funcionais utilizados durante a sua atuação como magistrado.
“Após a apresentação da defesa preliminar pelo referido magistrado, se, ainda assim, for eventualmente proposta pela Corregedoria Regional a abertura de processo administrativo disciplinar em seu desfavor, deverá ser designada nova sessão extraordinária desta Corte Especial Administrativa para deliberar sobre o tema, com a brevidade que o caso impõe”, destaca a certidão do julgamento.
Ameaças
O TRF-4 realizou o julgamento levando em consideração um processo presente na Corregedoria Regional que investiga responsabilidade de Appio sobre um acesso a um número de telefone supostamente utilizado para ameaçar um desembargador federal.
Ex-juiz da Lava Jato e agora senador da República, Sergio Moro (União Brasil-PR) se manifestou nas redes sociais sobre o afastamento de Eduardo Appio.
“Nunca tinha ouvido falar, na história judiciária brasileira, de um caso no qual o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas. Realmente…”, escreveu Moro em sua conta no Twitter.